Política de Privacidade e Cookies
Versão 1.0 — última atualização: junho de 2026
A presente política descreve como são tratados os dados pessoais recolhidos através do site jncampos-contabilidade.pt, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (lei de execução nacional do RGPD) e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (privacidade nas comunicações eletrónicas), na sua redação atual.
1. Responsável pelo tratamento
Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados (EPD), por não se verificar nenhuma das situações de designação obrigatória previstas no artigo 37.º do RGPD. Para qualquer questão relativa ao tratamento dos teus dados, utiliza o contacto acima.
2. Dados tratados, finalidades e fundamentos de licitude
2.1. Pedido de orçamento (formulário de contacto)
- Dados: nome e email (obrigatórios); opcionalmente nome da empresa, setor de atividade, número de colaboradores, faturação aproximada, regime e periodicidade de IVA, norma contabilística, situação atual, serviços pretendidos e descrição do problema.
- Finalidade: analisar o pedido e preparar uma proposta de prestação de serviços de contabilidade adequada ao caso.
- Fundamento de licitude: diligências pré-contratuais adotadas a pedido do titular — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. O envio do formulário não constitui, por si, consentimento para tratamento; o tratamento assenta na relação pré-contratual.
- Conservação: 12 meses a contar do último contacto, caso não se estabeleça relação contratual. Se houver contratação, os dados passam a reger-se pelo respetivo contrato e pelos prazos legais de conservação aplicáveis à atividade contabilística e fiscal.
2.2. Estatísticas de utilização do site
- Dados: identificadores de cookies e dados de navegação tratados de forma agregada (páginas vistas, origem do tráfego, tipo de dispositivo).
- Finalidade: medição estatística e melhoria do site.
- Fundamento de licitude: consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e artigo 5.º da Lei n.º 41/2004 (armazenamento de informação no equipamento do utilizador). Sem consentimento, o Google Analytics não é carregado e nenhum cookie de análise é instalado.
- Conservação: de acordo com a validade dos cookies (ver ponto 3) e com o período de retenção configurado no Google Analytics, atualmente de 14 meses.
3. Cookies
Cookies são pequenos ficheiros guardados no teu equipamento. Este site não utiliza cookies de análise antes de obter o teu consentimento. À entrada, é apresentado um aviso com as opções Aceitar ou Recusar, com igual destaque. Não são utilizados cookies de publicidade nem de redes sociais.
| Cookie | Fornecedor | Finalidade | Prazo |
|---|---|---|---|
| _ga | Google Analytics | Distinguir visitantes para fins estatísticos | 2 anos |
| _ga_G3L6F54EQG | Google Analytics | Manter o estado da sessão de medição | 2 anos |
Estes cookies só são instalados se aceitares. Podes retirar o consentimento a qualquer momento, eliminando os dados do site no teu navegador — o aviso voltará a ser apresentado na visita seguinte, permitindo nova escolha.
4. Destinatários e subcontratantes
Os teus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins de marketing próprio destes. Para o funcionamento do site recorremos a subcontratantes que tratam dados por nossa conta e instrução, ao abrigo de contratos de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD:
- Formspree, Inc. — processamento e encaminhamento das submissões do formulário.
- Netlify, Inc. — alojamento do site.
- Google Ireland Ltd. / Google LLC — estatísticas de utilização (Google Analytics 4), apenas mediante consentimento.
5. Transferências internacionais de dados
Alguns dos subcontratantes referidos estão estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos da América. Sempre que ocorra transferência de dados para países terceiros, esta assenta em mecanismos de salvaguarda reconhecidos pelo RGPD (artigos 45.º e 46.º), nomeadamente a decisão de adequação relativa ao Data Privacy Framework UE-EUA (para entidades certificadas, como a Google LLC) e/ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Decisões automatizadas e definição de perfis
Não são tomadas decisões individuais automatizadas, nem é efetuada definição de perfis (profiling), na aceção do artigo 22.º do RGPD.
7. Segurança
São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados, incluindo ligação cifrada (HTTPS) e acesso restrito à informação recolhida, em função da natureza dos dados e dos riscos envolvidos.
8. Os teus direitos
Enquanto titular dos dados, assistem-te os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento até essa data.
Para exercer estes direitos, contacta geral.contactos@jncampos-contabilidade.pt. O pedido será respondido no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º do RGPD.
9. Reclamação à autoridade de controlo
Sem prejuízo de outra via, tens o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional:
10. Menores
O site e os serviços não são dirigidos a menores de 18 anos e não há recolha intencional de dados de menores. Caso se verifique a recolha inadvertida de dados de um menor, estes serão eliminados logo que detetado.
11. Alterações à presente política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor é a publicada nesta página, identificada pela data de atualização indicada no topo.